Parcerias entre prefeitura e entidades sociais são esclarecidas pelo TCE

 Em fevereiro deste ano, o Lar das Vovozinhas passou por uma reforma estatuária para deixar a entidade apta a receber recursos financeiros por meio de projetos amparados na dedução de impostos. A medida também atende a uma das mudanças estabelecidas na Lei 13.019/2017 e o denominado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSCs. A exigência é que todas as entidades já estejam regularizadas desde 1º de janeiro 2017. Contudo diversas dúvidas e divergências emperraram processos no município e acirraram as relações com o poder público, como mostrado na reportagem do Diário em outubro do ano ano passado.

Com intuito de instruir sobre a nova legislação em vigor, a prefeitura de Santa Maria e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promoveram, na tarde desta quinta-feira, uma palestra sediada Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma). A apresentação foi conduzida pelo auditor público externo e assessor da presidência do TCE, Valtoir Pereira Nunes. Além de cerca de 20 OSCs de Santa Maria, representações de cidades como Itaara, Pinhal Grande e Agudo também participaram .

_ O Estado precisa do terceiro setor, não consegue fazer tudo sozinho. A lei vem para qualificar as parcerias _ afirma o palestrante.

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A assistente social Michele Rodrigues e a enfermeira Tiana Flores, ambas funcionárias do Lar das Vovozinhas, são entusiastas da nova legislação:

_ Às vezes trancava tudo e pensávamos que o Marco Regulatório havia piorado as coisas, que seria tudo à base de licitações. Na verdade, são só readequações que tornaram tudo mais transparente. As relações público-privadas seguem e fica mais claro para nós e para a própria prefeitura _ pontua Tiana, que também é gerente do Lar.

30 ENTIDADES REGULARIZADAS
Atualmente, a prefeitura de Santa Maria mantém relação com cerca de 30 entidades que estão regulamentadas conforme a lei vigente, também conhecida como "Lei das Parcerias". Outros cinco processos ainda estão pendentes. As parcerias dão fim à maioria dos antigos convênios, com exceção de casos específicos, sobretudo, em projetos vinculados à saúde.  

_ As entidades falavam em burocracia e os próprios servidores tinham dificuldades. A palestra veio para ajudar, principalmente, em relação a apresentação do plano de trabalho das entidades, com todo detalhamento necessário, e uma contribuição preventiva, para que não tenhamos problemas na hora da prestação de contas _ avalia o secretário-chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez.